6ª Turma do STJ manda soltar Wesley Batista e impõe medidas cautelares

LIBERDADE CONDICIONAL

20 de fevereiro de 2018, 19h39

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu converter a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, em prisão domiciliar. Joesley, contudo, segue preso por conta de mandado de prisão preventiva. De acordo com a decisão, em julgamento concluído no início da noite desta terça-feira (20/2), trocou-se o regime fechado por restrições à liberdade como proibição de sair do país sem autorização judicial, vedação para atuar com operações financeiras em bolsa de valores e uso de tornozeleira eletrônica.

O voto do relator, ministro Rogério Schietti, saiu vencedor. Segundo ele, a decretação da prisão preventiva foi acertada, mas considerou que, depois de meses, ela já havia se alongado demais. Para o ministro, as medidas cautelares impostas aos dois empresários serão suficientes. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis acompanharam o relator.

Para o advogado Pierpaolo Bottini, que assiste os réus no caso de insider trading — e que sustentou oralmente no STJ — a decisão pela liberdade de seus clientes foi “técnica, precisa e revelou que a justiça tem capacidade é bom senso de apartar-se de discussões emocionais para manter o respeito à lei”.

A libertação de Wesley Batista, contudo, não foi tranquila. Apesar de ter recebido a ordem do STJ, o delegado responsável pela custódia na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo — que, sabidamente não dispõe de tornozeleiras — hesitou em dar cumprimento à ordem. Como a decisão do STJ registrou que as cautelares poderiam ser adaptadas pelo primeiro grau, para seu melhor cumprimento ("As medidas cautelares ora impostas poderão ser a qualquer tempo modificadas ou adaptadas pela autoridade judiciária responsável pelo processo em curso no primeiro grau de jurisdição"), o advogado Igor Tamasauskas conseguiu, por volta das 2h, decisão do plantão judiciário para que Wesley saísse sem a tornozeleira, com o compromisso de apresentar-se à Justiça Federal.

Joesley e Wesley Batista são acusados de ordenar operações fraudulentas na bolsa de valores para lucrar com suas delações premiadas. De acordo com a acusação, eles compraram dólares e ações de sua empresa antes de a informação que eles tinham delatado o presidente Michel Temer fosse divulgada. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

HC 422.113

HC 422.112

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2018, 19h39