STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma EleitoralPor maioria, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Roberto Barroso, reconhecendo a validade das regras previstas na Lei 13.165/2015 para realização de novas eleições em casos de perda mandato determinada pela Justiça Eleitoral, com exceção no caso de vacância dos cargos de presidente da República, seu vice, e de senador. |
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sexta-feira, 9 de março de 2018
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