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20/06/2018, quarta-feira

STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada O Plenário do STF validou dispositivos da Lei 12.850/2013 que garantem aos delegados de polícia o poder de firmar acordo de colaboração premiada em investigação criminal.

20:00 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (21) 19:50 - Plenário inicia julgamento de ação que questiona proibição de programas com sátiras a candidatos  19:20 - STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada 17:40 - ADI que questiona dispositivos da Constituição cearense é julgada parcialmente procedente 16:45 - Ministro Fux marca para dia 28 nova audiência para discutir MP do frete 15:45 - STF julga constitucional lei que majorou alíquota de contribuição dos servidores do DF 15:35 - Plenário julga procedentes ADIs ajuizadas contra normas de três estados 15:15 - Supremo afasta aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais 15:00 - Ministra Cármen Lúcia recebe comenda da Defensoria Pública de Minas Gerais 13:25 - Decisão em ação sobre remuneração de juízes de Paz em MG vale a partir de maio de 2011 13:23 - Ministro Dias Toffoli disponibiliza voto proferido na AP 1003 12:40 - STF determina início do cumprimento de pena do senador Ivo Cassol 12:30 - Ministro Edson Fachin disponibiliza voto proferido na AP 1003