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sábado, 19 de janeiro de 2019

Destaques do STJ

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Com 18 anos recém-completados, Iasmym de Coldes Chaves já sabe que, no futuro, quer trabalhar com tecnologia. A certeza veio dos quatro anos em que participa da organização não governamental Programando o Futuro, com sede em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal. A entidade recebe jovens a partir dos 14 anos, em cursos gratuitos de informática, montagem e configuração de computadores e robótica.diz que sua vida “mudou totalmente” quando começou a fazer cursos na ONG Programando o Futuro.“A mãe de uma amiga me falou que estavam dando curso de informática de graça. Eu fiz o primeiro curso e gostei, fiz o segundo e também gostei, aí já não queria mais ir embora.” Iasmym completou os cursos e começou a trabalhar na ONG como voluntária à tarde, depois da escola. Virou estagiária e, atualmente, trabalha com marketing digital e publicidade. Segundo diz, a experiência na entidade moldou quem ela é hoje.
“Eles dão o conhecimento e recebem em troca a certeza de que estão mudando a vida de um jovem, de uma família. A minha vida mudou totalmente. Quando cheguei aqui, eu não tinha um objetivo, não queria ser nada. Hoje eu tenho responsabilidade, tenho um rumo, sei o que eu quero fazer.”
Parcerias sustentáveis
Os cursos e projetos promovidos pela ONG são possíveis graças aos seus parceiros e colaboradores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já contribui com a entidade há cinco anos, seja doando equipamentos usados do próprio tribunal, seja por meio das doações feitas pelos servidores, que fornecem eletrônicos pessoais para descarte no posto de coleta instalado pela ONG.
Segundo o fundador da Programando o Futuro, Vilmar Simion, o STJ já doou cerca de 70 toneladas de eletrônicos. “Nosso primeiro posto de coleta de eletrônicos foi no STJ. Ele foi colocado em outubro de 2012. Toda semana, o posto enchia e a gente ia recolher. Foi esse pontapé que abriu as portas para todas as outras parcerias que fizemos nos últimos cinco anos. Hoje, temos 43 postos.”
Capacitação gratuita
O material doado à ONG segue dois caminhos: se puder ser reaproveitado em um novo computador, o aparelho será montado e doado a entidades beneficentes; do contrário, passará por um processo de separação de resíduos e será encaminhado à indústria de reciclagem.
Três pilares sustentam a organização. O primeiro é a educação gratuita de jovens e adultos, por meio de cursos com duração de dois meses. O segundo é o recondicionamento de computadores, que são doados a entidades beneficentes. Por fim, o terceiro pilar consiste na separação de resíduos para reciclagem.
“O que não serve para ser doado, entre materiais de informática ou outro tipo de eletrônico que não é possível reparar, passa por uma triagem, que é a separação por tipo de resíduo. A gente separa o plástico, o ferro, o cobre e encaminha para a indústria, que vai utilizar essa matéria-prima para fazer novos produtos. É o conceito de economia circular, em que nada se perde, tudo é reciclado”, explica a funcionária da ONG Jackeline dos Reis.
Ao final de cada curso, os alunos que se destacam têm a oportunidade de estagiar na ONG e podem, até mesmo, se tornar professor para capacitar outros estudantes. Assim, além da formação, esses jovens chegam ao mercado de trabalho com uma experiência prática que aumenta as chances de conseguir um emprego.
Sustentabilidade
A sustentabilidade, definida no planejamento estratégico do STJ (Plano STJ 2020) como a adoção de políticas e práticas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas, é um dos cinco valores institucionais do tribunal. A gestão socioambiental na instituição acontece por meio de ações internas, eventos e parcerias, como a que é mantida com a ONG Programando o Futuro.
O STJ conta com um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS/STJ), conjunto de atividades cuja finalidade é dar aos resíduos, de acordo com suas características, o destino final mais adequado. Os eletroeletrônicos descartados, por exemplo, são considerados materiais perigosos, e por isso necessitam de tratamento especial. Entram nessa categoria computadores, celulares, cartuchos de impressora e diversos outros equipamentos. Para lidar da melhor maneira com esses resíduos, o tribunal estabeleceu a parceria com a Programando o Futuro.
Por sua vez, a motivação da entidade – que está completando 18 anos – é que todos tenham acesso à tecnologia. E para isso foi criado um dos seus principais projetos: a Estação de Metarreciclagem. Surgido da necessidade de lidar com o lixo eletrônico, o projeto já beneficiou mais de 10 mil alunos com o uso de máquinas recicladas.
Um importante gesto de reconhecimento veio em 2017, quando a ONG foi convidada pelo Ministério do Meio Ambiente para apresentar na Organização das Nações Unidas (ONU) seu trabalho de excelência na gestão de lixo eletrônico.
A série 30 anos, 30 histórias apresenta reportagens especiais sobre pessoas que, por diferentes razões, têm suas vidas entrelaçadas com a história de três décadas do Superior Tribunal de Justiça. Os textos são publicados nos fins de semana.
 
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido do município de Natal para possibilitar o corte do ponto de servidores grevistas da área da saúde.
No dia 14 de dezembro do ano passado, um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liminar solicitada pelo Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindas-RN). A decisão determinou que o poder público se abstenha de cortar o ponto dos servidores grevistas e providencie a restituição dos valores devidos que deveriam ter sido pagos e não o foram em virtude da greve.
No pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ, o município alegou que a manutenção da decisão enseja grave lesão à ordem, economia e saúde públicas. A procuradoria de Natal citou ainda risco de epidemias em razão da paralisação dos agentes de saúde.
O ministro João Otávio de Noronha destacou que a suspensão é medida extraordinária e o ônus de demonstrar, de forma explícita, que a manutenção dos efeitos da decisão atacada viola severamente um dos bens jurídicos tutelados do requerente, que não o comprovou no caso.
“O requerente alegou, de forma genérica, que a decisão impugnada afetará as contas públicas, sem demonstrar, concretamente, como sua economia seria atingida. Ou seja, o pleito suspensivo veio desacompanhado de documentos que comprovem, de forma clara, potencial colapso financeiro, capaz de inviabilizar a consecução do interesse público primário.”
Prejuízo não presumido
Quanto à análise da alegada lesão à ordem e à saúde públicas, o presidente do STJ lembrou que são valorizados os fatos reconhecidos pelas instâncias ordinárias, já que estas são dotadas de legitimidade para conhecer dos fatos e o direito alegado pelas partes.
Neste ponto, segundo o ministro, o desembargador do tribunal estadual deferiu a liminar por entender que não havia indicativo de que os serviços públicos essenciais estavam paralisados. Diante disso, Noronha concluiu que a ausência de comprovação de prejuízo também nesses pontos impede a suspensão da decisão, conforme solicitado pelo município.
“Diante de meras afirmações e ante a ausência de referência objetiva a prejuízos concretos, não há como reconhecer que configura ameaça à economia, à ordem e à saúde públicas, uma vez que essas lesões não são presumidas.”
O ministro destacou ainda que o pedido de suspensão não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, servindo apenas para tutelar a ordem, a economia, a segurança e a saúde pública.

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