segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Bebê de um ano e sete meses morre afogado em piscina no Mato Grosso

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Destaques do STJ

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Formado há 23 anos, o advogado Ricardo Leite hoje acessa os processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo tablet em que seu filho de seis anos se distrai com joguinhos usando os dedos oleosos de pipoca. Mas nem sempre os advogados tiveram a facilidade do acesso aos autos ao alcance das mãos. Leite conta que, certa vez, teve de lidar com um processo, iniciado em 1988, cujos volumes empilhados disputavam com ele em altura – e estavam vencendo.icardo Leite vê muitas vantagens no processo eletrônico, que costuma acessar a partir de seu tablet.
Durante esses mais de 20 anos de carreira – muitos deles dedicados à advocacia no STJ –, Ricardo Leite presenciou momentos importantes da informatização do trâmite processual no tribunal, como o início do funcionamento do Sistema Push, lançado em 1998 para alertar virtualmente os advogados sobre os andamentos processuais, e a disponibilização na internet, a partir de 2004, do inteiro teor dos acórdãos antes mesmo que eles fossem publicados no Diário da Justiça.

Mas foi em 2009 que o STJ assumiu o compromisso definitivo de extinguir o processo em papel, caminhando em direção ao processo 100% digital. Houve, naquele ano, a iniciativa de digitalizar todo o estoque de feitos em andamento e também os novos recursos que chegavam à corte. Digitalizados e devidamente conferidos, os processos passaram a tramitar no STJ de forma eletrônica, enquanto os volumes em papel eram devolvidos aos tribunais de origem.

Ainda na época de universitário, por um longo período, o aparelho mais tecnológico que Ricardo Leite possuía na quitinete que dividia com o irmão era um rádio. A linha fixa de telefone, muito importante para passar credibilidade como advogado, foi conseguida tempos depois em um sorteio. Assim como no meio judiciário, em sua vida pessoal Leite precisou se adaptar às rápidas modificações tecnológicas. Os aparelhos celulares e o e-mail foram aos poucos deixando de ser meios alternativos e se tornando imprescindíveis para o exercício da profissão.
Corrida contra o relógio
Durante muito tempo, advogados de todo o país precisavam comprar passagens aéreas para assegurar a prática de atos processuais dentro do prazo. Muitas vezes – Leite recorda –, um amigo concluía a petição, comprava a passagem de ida para Brasília, onde se encontravam, e ficava no próprio aeroporto para tentar comprar a passagem de volta à sua terra. Desse modo, Leite conta que a chegada do aparelho de fax foi de grande auxílio para os advogados, pois permitia significativa economia de tempo e dinheiro.
Todavia, a introdução dessa tecnologia acarretou diversas discussões a respeito de prazos, legibilidade e exata reprodução dos documentos, bem como sobre os mecanismos públicos de recepção, uma vez que, apesar da exigência legal de instalação das máquinas nas repartições, nem sempre isso acontecia.
Uma alternativa era a remessa pelos Correios, mas que também tinha suas limitações. Segundo o advogado, o extravio de documentos ocorria com frequência e, ainda que os escritórios fizessem referência ao conteúdo da correspondência, muitas vezes se perdia o prazo.
O uso da via postal também provocava incertezas a respeito da entrega nos prédios do Judiciário, que possuem horário definido de atendimento ao público. E ainda havia a necessidade de pagamento da taxa de porte de remessa e retorno dos autos, em razão do custo para o deslocamento do processo entre uma instância e outra.
Novas facilidades
Ricardo Leite comemora o fato de que, com a digitalização, essa taxa foi deixando de ser necessária. Atualmente, a taxa não é mais cobrada no STJ, salvo em algum caso excepcional quando o tribunal de origem não consegue remeter o recurso por via digital.
Uma das principais vantagens do processo eletrônico, para os operadores do direito, é a possibilidade de protocolar fora do horário de expediente – ou, precisamente, até as 23h59 do último dia do prazo.
A virtualização do processo também significou a oportunidade de fazer mais em menos tempo. “Parece que o trabalho nunca acaba, o trabalho que a gente dedicava em um dia para três processos, hoje pode ser multiplicado para dezenas, ou até mais, a depender dos casos” – comenta o advogado.
Até mesmo a saúde se beneficiou. Leite conta que já sofreu intoxicação por chumbo devido à leitura de publicações nos diários oficiais impressos. E por diversas vezes o diário era endereçado à sua residência, para que pudesse dar conta de tanta leitura.
Hoje, diz, os veículos de publicação oficial dos tribunais são eletrônicos, e poderiam chegar a “dimensões inimagináveis” nos meios impressos, que já eram longos. Ele recorda que os escritórios de advocacia precisavam contratar até duas empresas terceirizadas para a leitura dos documentos, que agora é facilitada pelos mecanismos de busca nos PDFs.
Evolução
O advogado elogia a política do STJ de atuar permanentemente para aperfeiçoar a tramitação eletrônica dos processos. Segundo ele, é louvável que os servidores do tribunal estejam sempre empenhados em simplificar o trabalho dos operadores do direito e de todos os cidadãos que precisam recorrer à Justiça para resolver seus problemas.
Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, entrou em vigor em 2006. A Resolução 8, de setembro 2007, instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do STJ como instrumento de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral, substituindo a versão impressa, para veiculação gratuita na internet. Desde 2009, mais de 1 milhão de processos virtualizados passaram pelo STJ.
Em 2008, aproximadamente 96% das petições eram enviadas ao STJ em papel. No ano passado, o número de petições eletrônicas chegou a 85% do total (nos 15% restantes há muitos habeas corpus, que podem ser encaminhados de forma física).
A obrigatoriedade da remessa eletrônica dos recursos foi instituída em 2015 pela Resolução 10. Em 2017, o STJ finalizou a integração eletrônica para remessa de processos com todos os tribunais de segunda instância sujeitos à sua jurisdição. Atualmente, só é permitido o envio de recursos em papel para o STJ em razão de problemas técnicos momentâneos nas cortes de origem.
A série 30 anos, 30 histórias apresenta reportagens especiais sobre pessoas que, por diferentes razões, têm suas vidas entrelaçadas com a história de três décadas do Superior Tribunal de Justiça. Os textos são publicados nos fins de semana.

Notícias do Tribunal de Justiça de São Paulo


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20/01/2019
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sábado, 19 de janeiro de 2019

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Notícias do STF


18/01/2019, sexta-feira

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Instituído para receber a visita de interessados no funcionamento da Suprema Corte do país, o programa STF de Portas Abertas se traduz em um passeio pela história da Justiça Brasileira.


19:10 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
18:35 - Governador de Roraima questiona norma que trata do limite mínimo de gastos com saúde no estado
15:35 - Arte, História e Justiça: programa de visitação trouxe mais de 30 mil pessoas ao STF em 2018
10:45 - Decano decidirá sobre pedido de liminar contra decreto da posse de armas

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Violência contra mulheres: saiba a quem recorrer
Comesp atua no combate à violência de gênero.           Um grave problema social é a violência contra a mulher, que para ser enfrentado demanda esforços em diversas frentes. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de sua Coordenadoria da Mulher em ...
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17/01/2019
PM é condenado por matar adolescente
Ele era conhecido na região por agir com violência.         O 1º Tribunal do Júri da capital condenou, em sentença proferida às 23 horas de hoje (17), a 24 anos e seis meses de prisão um policial militar pela morte a pauladas de um adolescente de 16 anos ...
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Destaques do STJ

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Com 18 anos recém-completados, Iasmym de Coldes Chaves já sabe que, no futuro, quer trabalhar com tecnologia. A certeza veio dos quatro anos em que participa da organização não governamental Programando o Futuro, com sede em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal. A entidade recebe jovens a partir dos 14 anos, em cursos gratuitos de informática, montagem e configuração de computadores e robótica.diz que sua vida “mudou totalmente” quando começou a fazer cursos na ONG Programando o Futuro.“A mãe de uma amiga me falou que estavam dando curso de informática de graça. Eu fiz o primeiro curso e gostei, fiz o segundo e também gostei, aí já não queria mais ir embora.” Iasmym completou os cursos e começou a trabalhar na ONG como voluntária à tarde, depois da escola. Virou estagiária e, atualmente, trabalha com marketing digital e publicidade. Segundo diz, a experiência na entidade moldou quem ela é hoje.
“Eles dão o conhecimento e recebem em troca a certeza de que estão mudando a vida de um jovem, de uma família. A minha vida mudou totalmente. Quando cheguei aqui, eu não tinha um objetivo, não queria ser nada. Hoje eu tenho responsabilidade, tenho um rumo, sei o que eu quero fazer.”
Parcerias sustentáveis
Os cursos e projetos promovidos pela ONG são possíveis graças aos seus parceiros e colaboradores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já contribui com a entidade há cinco anos, seja doando equipamentos usados do próprio tribunal, seja por meio das doações feitas pelos servidores, que fornecem eletrônicos pessoais para descarte no posto de coleta instalado pela ONG.
Segundo o fundador da Programando o Futuro, Vilmar Simion, o STJ já doou cerca de 70 toneladas de eletrônicos. “Nosso primeiro posto de coleta de eletrônicos foi no STJ. Ele foi colocado em outubro de 2012. Toda semana, o posto enchia e a gente ia recolher. Foi esse pontapé que abriu as portas para todas as outras parcerias que fizemos nos últimos cinco anos. Hoje, temos 43 postos.”
Capacitação gratuita
O material doado à ONG segue dois caminhos: se puder ser reaproveitado em um novo computador, o aparelho será montado e doado a entidades beneficentes; do contrário, passará por um processo de separação de resíduos e será encaminhado à indústria de reciclagem.
Três pilares sustentam a organização. O primeiro é a educação gratuita de jovens e adultos, por meio de cursos com duração de dois meses. O segundo é o recondicionamento de computadores, que são doados a entidades beneficentes. Por fim, o terceiro pilar consiste na separação de resíduos para reciclagem.
“O que não serve para ser doado, entre materiais de informática ou outro tipo de eletrônico que não é possível reparar, passa por uma triagem, que é a separação por tipo de resíduo. A gente separa o plástico, o ferro, o cobre e encaminha para a indústria, que vai utilizar essa matéria-prima para fazer novos produtos. É o conceito de economia circular, em que nada se perde, tudo é reciclado”, explica a funcionária da ONG Jackeline dos Reis.
Ao final de cada curso, os alunos que se destacam têm a oportunidade de estagiar na ONG e podem, até mesmo, se tornar professor para capacitar outros estudantes. Assim, além da formação, esses jovens chegam ao mercado de trabalho com uma experiência prática que aumenta as chances de conseguir um emprego.
Sustentabilidade
A sustentabilidade, definida no planejamento estratégico do STJ (Plano STJ 2020) como a adoção de políticas e práticas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas, é um dos cinco valores institucionais do tribunal. A gestão socioambiental na instituição acontece por meio de ações internas, eventos e parcerias, como a que é mantida com a ONG Programando o Futuro.
O STJ conta com um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS/STJ), conjunto de atividades cuja finalidade é dar aos resíduos, de acordo com suas características, o destino final mais adequado. Os eletroeletrônicos descartados, por exemplo, são considerados materiais perigosos, e por isso necessitam de tratamento especial. Entram nessa categoria computadores, celulares, cartuchos de impressora e diversos outros equipamentos. Para lidar da melhor maneira com esses resíduos, o tribunal estabeleceu a parceria com a Programando o Futuro.
Por sua vez, a motivação da entidade – que está completando 18 anos – é que todos tenham acesso à tecnologia. E para isso foi criado um dos seus principais projetos: a Estação de Metarreciclagem. Surgido da necessidade de lidar com o lixo eletrônico, o projeto já beneficiou mais de 10 mil alunos com o uso de máquinas recicladas.
Um importante gesto de reconhecimento veio em 2017, quando a ONG foi convidada pelo Ministério do Meio Ambiente para apresentar na Organização das Nações Unidas (ONU) seu trabalho de excelência na gestão de lixo eletrônico.
A série 30 anos, 30 histórias apresenta reportagens especiais sobre pessoas que, por diferentes razões, têm suas vidas entrelaçadas com a história de três décadas do Superior Tribunal de Justiça. Os textos são publicados nos fins de semana.
 
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido do município de Natal para possibilitar o corte do ponto de servidores grevistas da área da saúde.
No dia 14 de dezembro do ano passado, um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liminar solicitada pelo Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindas-RN). A decisão determinou que o poder público se abstenha de cortar o ponto dos servidores grevistas e providencie a restituição dos valores devidos que deveriam ter sido pagos e não o foram em virtude da greve.
No pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ, o município alegou que a manutenção da decisão enseja grave lesão à ordem, economia e saúde públicas. A procuradoria de Natal citou ainda risco de epidemias em razão da paralisação dos agentes de saúde.
O ministro João Otávio de Noronha destacou que a suspensão é medida extraordinária e o ônus de demonstrar, de forma explícita, que a manutenção dos efeitos da decisão atacada viola severamente um dos bens jurídicos tutelados do requerente, que não o comprovou no caso.
“O requerente alegou, de forma genérica, que a decisão impugnada afetará as contas públicas, sem demonstrar, concretamente, como sua economia seria atingida. Ou seja, o pleito suspensivo veio desacompanhado de documentos que comprovem, de forma clara, potencial colapso financeiro, capaz de inviabilizar a consecução do interesse público primário.”
Prejuízo não presumido
Quanto à análise da alegada lesão à ordem e à saúde públicas, o presidente do STJ lembrou que são valorizados os fatos reconhecidos pelas instâncias ordinárias, já que estas são dotadas de legitimidade para conhecer dos fatos e o direito alegado pelas partes.
Neste ponto, segundo o ministro, o desembargador do tribunal estadual deferiu a liminar por entender que não havia indicativo de que os serviços públicos essenciais estavam paralisados. Diante disso, Noronha concluiu que a ausência de comprovação de prejuízo também nesses pontos impede a suspensão da decisão, conforme solicitado pelo município.
“Diante de meras afirmações e ante a ausência de referência objetiva a prejuízos concretos, não há como reconhecer que configura ameaça à economia, à ordem e à saúde públicas, uma vez que essas lesões não são presumidas.”
O ministro destacou ainda que o pedido de suspensão não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, servindo apenas para tutelar a ordem, a economia, a segurança e a saúde pública.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Homem é preso por estupro virtual de bebê; mãe também foi detida

 Yahoo Notícias 18 horas atrás 

Notícias do STF


17/01/2019, quinta-feira

Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro

A liminar que suspende procedimento investigatório foi deferida pelo ministro no plantão judiciário do STF e vale até que o relator do caso, ministro Marco Aurélio, se pronuncie sobre os pedidos formulados pelo senador eleito.

20:00 - Ministro nega liminar em MS que discute candidatura de Kim Kataguiri à Presidência da Câmara
18:35 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (18)
18:25 - Partido questiona no STF decreto sobre posse de armas
16:40 - Presidência remete ao relator ação que questiona extinção do Ministério do Trabalho
16:30 - Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro