ÚLTIMAS NOTÍCIAS - CONJUR

 

Notícias de 16/03/2026

8h52 - Aprovado pela Câmara, veto de progressão já foi anulado pelo STF

8h22 - Juiz valida cobrança de 90% por cancelar viagem sem justificativa

8h00 - Norma do TSE sobre IA subestima capacidade crítica do eleitor

8h00 - A Administração sob nova direção: o universo em expansão

7h48 - STJ vai definir se descontos ao varejo compõem base de PIS e Cofins

7h19 - TJ-SP cita soberania de credores e mantém recuperação da Avibras

7h02 - STF: reclamações por decisão de cobertura dos planos de saúde

6h36 - Imóvel cedido pela holding ao sócio tem incidência de IBS e CBS?

6h02 - Tributação das receitas na cooperação entre sociedades e advogados

Notícias de 15/03/2026

18h02 - Juros acima do teto em cédula rural justificam suspensão de execução

17h27 - Desafio da normatização da inteligência artificial no setor de saúde

17h01 - Empresa terá que indenizar por cancelar contratação já confirmada

16h16 - Se aplicar só uma majorante de pena, juiz deve usar a mais gravosa

15h27 - Revogação de decreto sobre hidrovias mostra seu caráter populista

14h49 - Prescrição da pena de multa não deve extrapolar a da pena de liberdade

14h01 - Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

13h25 - Licença-paternidade de 20 dias: da corresponsabilidade no cuidado

12h40 - Faturamento de condomínio pode ser penhorado se não há alternativas

11h51 - Cabe agravo único contra decisões que barram recursos ao STJ e ao STF

11h27 - Juízes poderão estar entre as vítimas da lobotomia produzida pela IA

11h00 - O veto como atividade legislativa no Direito Constitucional

10h33 - Construtora é responsável exclusiva por obras de segurança do imóvel

9h55 - Julgamento sobre quebras de sigilo testa limites do poder das CPIs

9h19 - Conceito de devedor contumaz abre debate sobre limites do Fisco

8h48 - Habermas deixou obras fundamentais para o Direito, diz professor

8h22 - Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança

8h00 - As desastrosas consequências da perda de confiança no Judiciário

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NOTÍCIAS DO STF

 

31 minutos atrás

STF mantém regra que limita o número de candidatos por partido nas eleições proporcionais

Por unanimidade, o Plenário considerou que o ajuste na lei feita pelo Senado não alterou o conteúdo aprovado pelo Congresso 

16/03/2026 08:31

16 horas atrás

Rádio Justiça: entrevista sobre direitos humanos e meio ambiente é um dos destaques desta segunda (16)

No programa Regra do Jogo, uma entrevista sobre os aspectos jurídicos da atuação de atletas transgêneros em torneios esportivos

15/03/2026 17:00

2 dias atrás

Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras obrigações no exterior 

O episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube 

14/03/2026 12:00

3 dias atrás

Conheça o funcionamento do Plenário Virtual do STF 

Ferramenta ampliou a capacidade de julgamento da Corte e contribuiu para dar mais celeridade à tramitação dos processos 

13/03/2026 19:50

3 dias atrás

PSD aciona STF contra lei da eleição indireta para governador e vice do Rio em caso de dupla vacância dos cargos 

Partido pede liminar para suspender o prazo de 24 h para a desincompatibilização dos candidatos, tendo em vista a possível saída de Cláudio Castro para concorrer ao Senado 

13/03/2026 18:26

3 dias atrás

STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro e de outros investigados no caso Master

Em sessão virtual, Segunda Turma confirma decisão do relator, ministro André Mendonça

13/03/2026 13:43

3 dias atrás

Confira os destaques do Plenário Virtual

A sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (13) e termina no dia 20/3

13/03/2026 11:15

3 dias atrás

STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo

Para o Plenário, a restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparada pelo princípio da livre concorrência

13/03/2026 10:30

3 dias atrás

Decisões que garantem os direitos das mulheres marcam história do STF como Tribunal Constitucional

Série “Tá na Nossa História” revisita os primórdios da Corte, seus marcos institucionais, a evolução de suas competências e o papel desempenhado na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil

13/03/2026 10:00

4 dias atrás

Supremo afastado da cobrança de seguro de acidente de trabalho sobre independentes antes da emenda constitucional de 1998 

Por maioria, o Tribunal reafirmou o entendimento de que a ampliação da cobrança por lei ordinária, naquele período, não tinha fundamento constitucional