ÚLTIMAS NOTÍCIAS - CONJUR

 

Notícias de 23/03/2026

11h43 - PGR cita dever de preservar vida e defende domiciliar para Bolsonaro

11h24 - Lei de Seguros precisa conciliar modernização com segurança jurídica

10h47 - Nova lei regula atividade de farmácias dentro de supermercados

10h15 - Banco pagará R$ 1 milhão por manter 'nome morto' de mulher trans

9h47 - Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista

9h23 - O Direito entre o sistema e o caos a partir de Niklas Luhmann

8h45 - Tribunais de Justiça descumprem meta de julgar casos antigos em 2025

8h25 - STJ reconhece contribuição patronal sobre terço de férias

8h00 - TSE se aproxima do ciclo de 2026 pressionado por dois flancos

8h00 - Proteção da confiança do contribuinte e o artigo 100 do CTN

7h50 - Ex-senadora dos EUA responde a ação por violar lei que pune amantes

7h30 - Ceder conta bancária para extorsão online configura coautoria

7h01 - Autoria humana e IA: o caso Thaler e os limites do direito autoral

6h37 - Decisão mostra que IA é fonte de risco relevante no campo probatório

6h05 - Mediação se consolida como pilar na recuperação de empresas

Notícias de 22/03/2026

17h47 - TJ-RO nega vício de iniciativa em lei de distribuição de remédios

17h27 - Habitualidade não é previsibilidade, é recorrência e regularidade

16h30 - Plano não pode negar custeio de ‘conta residual’ de hospital

15h48 - TJ-PB afasta multa por dupla punição e reconhece excesso de execução

15h28 - Carteira de identificação garante direitos de pessoas com autismo

14h30 - TRT-4 concede indenização a trabalhador que sofreu capacitismo

13h45 - Retomada de IE reacende controvérsias judiciais, diz OAB-RJ

13h27 - Música criada por IA pode configurar plágio e gerar indenização

12h30 - PGR denuncia ex-ministro Silvio Almeida ao STF por importunação

11h45 - Policiais civis de SP usam relatórios do Coaf para extorquir pessoas

11h21 - Hasta pública: proposta parcelada antes da 1ª praça é homologada?

10h30 - Influenciador em SP é impedido de produzir vídeos envolvendo criança

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NOTÍCIAS DO STF

 

3 horas atrás

STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado

Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais instâncias

23/03/2026 08:50

2 dias atrás

Nota de repúdio do STF e do CNJ a ataques racistas

Tribunal e Conselho expressam irrestrita solidariedade aos juízes Franciele Pereira do Nascimento e Fábio Francisco Esteves e informam que providências legais e administrativas estão em curso

21/03/2026 17:14

2 dias atrás

Condenação de parlamentares por desvio de emendas é destaque no Supremo na Semana

Episódio #183 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube 

21/03/2026 12:00

3 dias atrás

Presidente do STF destaca importância dos precedentes na defesa dos mais vulneráveis

Ministro Edson Fachin recebeu os participantes do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”

20/03/2026 20:03

3 dias atrás

Em quatro dias de debates, Corte IDH avança na discussão sobre democracia como direito humano

Audiência pública foi realizada a partir de pedido de opinião consultiva apresentado pela Guatemala; STF sediou o encontro

20/03/2026 20:00

3 dias atrás

2ª Turma do STF mantém prisão de Daniel Vorcaro e de outros investigados no caso Master

Último a votar, ministro Gilmar Mendes acompanhou, neste momento das apurações, o ministro André Mendonça (relator), pela manutenção das prisões e demais medidas cautelares

20/03/2026 19:55

3 dias atrás

STF valida uso de fundo de infraestrutura do Piauí para pagar dívidas de crédito 

Tribunal concluiu que recursos continuam destinados à mesma finalidade e que contribuição ligada ao fundo não é compulsória 

20/03/2026 18:29

3 dias atrás

Ministros do STF se reúnem com ministra da Gestão e Inovação para tratar de regulamentação de verbas indenizatórias no serviço público

Trabalho da Comissão Técnica instituída no STF também foi destacado no encontro

NOTÍCIAS DO TJ/SP

 

23/03/2026

Justiça de Cerqueira César condena homem por estupro, lesão corporal, ameaça, cárcere privado e tortura da namorada

Pena fixada em cerca de 30 anos de reclusão.   A 1ª Vara de Cerqueira César condenou homem a 29 anos, 8 meses e 20 dias

22/03/2026

TJSP afasta cobrança alusiva a tarifa de carga poluidora

Ausência de estudo prévio e notificação à empresa.   A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão

21/03/2026

Autarquia indenizará mãe de trabalhador que morreu soterrado

Ausência de equipamentos e estrutura adequada.   A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda

21/03/2026

Jurado voluntário: Comarca de Casa Branca abre inscrições

Atuação no Tribunal do Júri.   A Justiça de Casa Branca está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri

20/03/2026

Agenda institucional_TJSP

Reuniões de trabalho no Judiciário paulista.   O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (20), no Gabinete da

20/03/2026

Justiça condena dois homens por latrocínio contra ciclista em parque na Capital

Decisão da 30ª Vara Criminal.   A 30ª Vara Criminal da Capital condenou dois homens pelo latrocínio de ciclista. Um dos réus cumprirá pena de 28

20/03/2026

Comissão Judiciária Interdisciplinar Sobre Tráfico de Pessoas realiza reunião no Palácio da Justiça

Cooperação com representantes de países e instituições.   O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, hoje (20), reunião da Comissão Judiciária Interdisciplinar Sobre Tráfico de

20/03/2026

Tribunal recebe desembargadores Marco Antonio Botto Muscari e Mario Gaiara Neto em posse solene

 Magistrados com mais de três décadas de carreira.   Magistrados e representantes de instituições se reuniram, ontem (19), para saudar dois novos integrantes do Tribunal Pleno:

20/03/2026

TJSP realiza ações contra a violência doméstica na 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Iniciativa envolve tribunais de todo o país.    O Tribunal de Justiça de São Paulo participou  da 32ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada

20/03/2026

STM institui Prêmio de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides

Inscrições gratuitas até 1º de abril.    O Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM), está com inscrições abertas até 1º de