O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para Janaína Aparecida Quirino, esterilizada à força na cidade de Mococa, interior de São Paulo. Com a decisão, Janaína poderá acompanhar o andamento de seu processo em liberdade.
A decisão teve como base o habeas corpus coletivo concedido no último mês de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo às grávidas e mães com filhos de até 12 anos o direito à prisão domiciliar.
O Defensor Público Bruno Baghim ressaltou a importância do trabalho dos Núcleos de Situação Carcerária, de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, e da Defensoria Pública de São Paulo para a concessão do habeas corpus. Eles ressaltou que os órgãos estão lutando “ao menos para amenizar os efeitos das atrocidades que recaem sobre Janaína”.
Janaína,que tem 36 anos, é pobre e se encontrava em situação de rua, estava presa desde novembro do ano passado por tráfico de drogas. Após o nascimento de seu oitavo filho, o promotor de justiça Frederico Barrufini solicitou que Janaína passasse por uma laqueadura, pedido que foi acatado pelo juíz Djalma Moreira Gomes. Três meses após o procedimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a decisão,quando já era tarde demais.
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