STF decide que Estado tem responsabilidade por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policialPara afastar a obrigação de indenizar, Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro. |
STF decide que Estado tem responsabilidade por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policialPara afastar a obrigação de indenizar, Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro. |
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