Ação da OAB contra o Estado em reação às ofensas de juiz contra advogada

O presidente da OAB do Ceará, advogado Marcelo Mota, confirmou ao Espaço Vital que a seccional ajuizará, nos próximos dias, uma ação de danos morais coletivos contra o Estado como reação ao fato de um magistrado da Justiça estadual cearense haver atribuído a uma advogada (Sabrina Alves) a condição de “desqualificada e imatura”. A ação vai calcar também na demora da prestação jurisdicional.

Paralelamente, a OAB cearense vai representar contra o magistrado nas corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Ceará.

Segundo oficial nota de repúdio à atitude do juiz Solón Mota Junior, da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza (CE)  “o episódio foi uma afronta às prerrogativas advocatícias e falta de zelo do magistrado já que, como pôde ser conferido em áudio gravado pela advogada, a postura do juiz foi, de fato, vergonhosa”.

Na origem do caso está a demora na prestação jurisdicional. A advogada buscava desde novembro passado uma tutela antecipada para reverter a guarda de duas meninas para o pai. A decisão só ocorreu em janeiro, quando uma das crianças – vítimas de maus tratos – já havia falecido. A partir de então, a advogada passou a criticar publicamente o atendimento cartorário, a demora na prestação jurisdicional e o juiz pessoalmente.

A seu turno, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) repudiou a reação OAB. Para a entidade dos juízes cearenses, a Ordem promoveu uma campanha difamatória contra Sólon. Segundo a ACM, a atitude afronta a independência judicial da magistratura, "principalmente quando atinge diretamente um juiz que, em 2017, teve produtividade bem acima da média nacional".

Para entender o caso

• A advogada Sabrina Alves insistiu várias vezes até ser recebida pelo magistrado – o objetivo era relatar minúcias sobre um processo que envolvia a guarda de duas crianças – que sofriam constantes agressões da mãe. Algumas semanas depois da primeira tentativa, quando ela finalmente conseguiu a audiência, relatou ao juiz que uma das crianças havia morrido.

• No encontro, a advogada portava um gravador em que a conversa foi registrada. “Saber que uma das crianças havia morrido me tocou muito” - disse Sabrina ao argumentar com o juiz.

• “Como é que a OAB dá título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão?” – rebateu o magistrado.

• A advogada insistiu e contou que fez todas as petições necessárias e que, inclusive, anexou um vídeo no qual uma das crianças, de 4 anos, conta que não queria voltar para casa porque a mãe batia nela.

• Então o juiz questionou a advogada: "Você acha que uma criança de quatro anos tem discernimento para interferir no posicionamento de um juiz?” - argumenta Joaquim Solón.

• O palavrório do magistrado continua: "Um advogado que se envolve emocionalmente em um processo, é um profissional desqualificado. Você deve prestar assessoria técnica e somente. Você se queimou comigo, e vai se queimar com todos a quem eu contar essa história. Você precisa ter maturidade para agir como profissional, e não irei mais permitir da sua parte que trate mal alguém da 2ª Vara. Você não está qualificada para exercer a profissão. Vou atribuir isso à sua ingenuidade, falta de maturidade e vivência da prática" – arrematou.

Contrapontos

O Espaço Vital não obteve retorno às solicitações de contatos pessoais com a advogada Sabrina Alves e com o juiz Solón Mota Junior.

Fonte: www.espacovital.com.br