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26/03/2018, segunda-feira

Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação A audiência convocada pela relatora da ADPF 442, ministra Rosa Weber, permite a abertura de espaço para participação da sociedade civil, de forma a trazer elementos para subsidiar o julgamento da matéria.

19:40 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (27) 18:35 - Cassada decisão de órgão fracionário do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB 17:50 - Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação 16:55 - Relator julga prejudicada ação contra obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas do RJ 15:25 - Cassada decisão que reconhecia competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de aposentado da CPTM 13:25 - Princípio de incêndio não interrompe expediente no STF  12:00 - Liminar suspende eficácia de normas do RS que disciplinam pesca amadora e semiprofissional