Notícias do STF

09/11/2018, sexta-feira

Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários Ao acolher pedido da União, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, apontou que a decisão impacta direito de interesse coletivo relacionado à ordem e à economia públicas, uma vez que implica alteração da programação orçamentária para 2018.

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