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16/04/2019, terça-feira

Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES Para a ministra Rosa Weber, a decisão em que a Justiça Federal no DF havia afastado a exigência parece ofender o entendimento firmado pelo STF a respeito da constitucionalidade da norma que previa a demonstração da ausência de débitos com a previdência.

18:35 - Programação da Rádio Justiça desta quarta-feira (17) 16:15 - Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES 15:55 - Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF 15:30 - Questões processuais resultam em cassação de liminar sobre reintegração de posse de área ocupada em Sumaré (SP)