Notícias do STF

 

Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador".

21:10 - Ministra Rosa Weber nega suspensão de inelegibilidade de Ricardo Coutinho (PT/PB) 20:58 - Em razão de prescrição, ministro Alexandre extingue pena do ex-deputado federal Roberto Góes 19:16 - Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias 17:43 - Confira os destaques da semana na TV Justiça 17:27 - Toffoli pede informações sobre possibilidade de convocação de PMs pelas Forças Armadas 16:27 - PSB pede que União apresente Plano Nacional de Combate à varíola dos macacos 15:50 - Plenário valida regra da ANP sobre contratação de laboratórios para análise de combustíveis 14:28 - Estabelecimentos de saúde questionam piso salarial de profissionais de enfermagem 10:00 - Nota do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes sobre julgamento de agravos no Plenário Virtual