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14/08/2022 Lei Municipal de Marília que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional, decide OE Princípios da publicidade e transparência.       O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sessão de quarta-feira (10), considerou constitucional a Lei Municipal de Marília nº 8.794/21, que garante transparência por meio da divulgação da ... Leia Mais EPM abre inscrições para nova palestra do Núcleo de Estudos em História e Memória Daniel Flores será o expositor.       A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará no dia 2 de setembro a palestra Preservação digital de websites e mídias sociais: reflexões e desafios, com exposição do professor Daniel Flores, da Universidade Fed ... Leia Mais 13/08/2022 TJSP na Mídia: Juíza participa de reportagem sobre “Família Acolhedora” Projeto de cuidado a crianças em situação de vulnerabilidade.     O jornal Fala Brasil, da TV Record, exibiu, nesta sexta-feira (12), reportagem sobre o programa “Família Acolhedora”, que reúne voluntários que cuidam, por cerca de um ano e meio, de crian ... Leia Mais Portal do TJSP disponibiliza consulta de expediente forense e suspensão de prazos Serviço traz informações de cada comarca.       Com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, uma página de consulta de informações sobre o expediente ... Leia Mais 12/08/2022 Coordenadoria da Infância promove palestra virtual sobre Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator Magistrado João Baptista Galhardo Júnior apresentou o tema. A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ), em parceria com a Escola Judicial de Servidores (Ejus), promoveu, na tarde de hoje (12), a palestra “O Núcle ... Leia Mais