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Vanderley Muniz
Santa Bárbara d'Oeste, SP, Brazil
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terça-feira, 2 de dezembro de 2025
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Da jurisprudência do Carf: multas aduaneiras e raio simplificador
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Condenação por lucros cessantes não se baseia em dano hipotético
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Pessoa com câncer tem transporte gratuito em Rondônia, decide STF
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Audiência de custódia e periculosidade: sobre a lei que altera o CPP
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Justa causa em atividades embarcadas: procedimentos e limites
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Preservação da figura do advogado também preserva máquina da Justiça
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21h59 -
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Prefeitura do RJ lança política antirracista na gestão de servidores
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Para STJ, tribunais devem ao menos avaliar penhora de salário
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Evolução da jurisprudência do STJ: sobrestamento dos repetitivos
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Em contrato de atleta, cláusula sobre atraso afasta multas da CLT
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STJ nega seguimento a recurso contra tese do depósito na execução
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Tragédia de Mariana: sentença contra BHP é marco para o direito
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