Supremo na Semana: Episódio destaca decisão que confirmou validade do contrato intermitente de trabalho
O episódio #138 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF mantém Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal
Ministro Dias Toffoli manteve nos mesmos valores de 2023 os pagamentos para o primeiro semestre de 2025.
STF suspende reintegração de posse de Ocupação Linha do Trem, no Município de São Paulo
Para o ministro André Mendonça, as informações do processo sinalizam que a desocupação não está seguindo o regime de transição fixado pelo STF para remoções.
STF valida cobrança do PIS/Cofins sobre rendimentos de entidades fechadas de previdência complementar
Para a maioria do Plenário, rendimentos obtidos em razão de aplicações financeiras são atividades empresariais típicas dessas entidades.
STF autoriza busca e apreensão, afastamentos e amplia restrições em investigação sobre venda de sentenças no MT
Ministro Cristiano Zanin atendeu pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da PGR, e determinou bloqueio de R$ 1,8 milhão de desembargador e servidoras.
STF reconhece competência para processar e julgar denúncia contra Eduardo Cunha
Ministro Gilmar Mendes determina que processo deve tramitar na Corte e mantém o recebimento da denúncia e todos os atos processuais proferidos pelo juízo de primeira instância.
STF concede liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira
Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe condições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
STF dá prazo de 30 dias para que o governo de São Paulo informe sobre gastos com proteção ao meio ambiente em 2023 e 2024
Segundo o ministro Flávio Dino, o quadro apresentado em ação do PSOL indica a existência de um cenário de vulnerabilidade ambiental no estado.
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