Rádio Justiça: TJ-MA condena Microsoft a indenizar cliente que perdeu acesso a e-mail
Ainda na programação desta segunda (27), uma entrevista sobre o direito de defesa garantido pela Constituição Federal
Julgamento sobre nepotismo é destaque no Supremo na Semana
O episódio #169 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
Decisão com repercussão geral esclarece a partir de quando o imposto pode ser cobrado e servirá de referência para todos os tribunais do país
Ministro Edson Fachin propõe criação de rede latino-americana em defesa do Estado Democrático de Direito
Proposta foi apresentada pelo presidente do STF no encerramento do 30º Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe
Governador da Bahia questiona norma federal sobre estrutura das PMs e dos Bombeiros
Jerônimo Rodrigues alega que a Lei Orgânica Nacional invadiu a competência dos estados para organizar os quadros das polícias militares
STF realiza audiência pública sobre direitos autorais na era digital nesta segunda (27)
Tribunal vai ouvir representantes de artistas, gravadoras e especialistas sobre direitos autorais e adaptação de contratos à era do streaming
Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica a empresas públicas, decide STF
Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas
STF removeu deliberações do CNJ de promoção na magistratura com base em índice de conciliações
O entendimento é de que a seleção depende da vontade das partes, e não da capacidade de trabalho do juiz
Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
A sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (24) e vai até as 23h59 do dia 3 de novembro
O julgamento sobre a nomeação de parentes para cargas políticas será retomado na próxima quarta-feira (29)
Caso concreto envolva lei do Município de Tupã (SP) que admita nomeação de parentes para secretário municipal
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