STF vai decidir se estatais podem contratar comissionados sem lei específica
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria; ainda não há data prevista para julgamento do caso
Rádio Justiça debate os direitos dos pais trabalhadores
Ainda na programação desta quarta (29), reportagem sobre a história do voto no Brasil
STF invalida lei do Maranhão que dava foro no TJ-MA a diretores da Assembleia Legislativa
Entendimento é de que, como a Constituição Federal não dá essa prerrogativa para os mesmos cargos na Câmara e no Senado, não é possível criar essa regra localmente
Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, decide STF
Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ITCMD sem lei complementar federal
Portaria do STF transfere Dia do Servidor para esta sexta-feira (31)
Em razão do ponto facultativo, não haverá expediente no Tribunal
AP 2668: 1ª Turma marca julgamento dos embargos de declaração do Núcleo 1
Recursos das defesas dos condenados por tentativa de golpe de Estado serão julgados em sessão virtual que começa no próximo dia 7/11
Especialistas e representantes setoriais defendem pontos de vista no STF sobre direitos autorais na era do streaming
Audiência pública foi conduzida pelo ministro Dias Toffoli, relator do recurso que trata da matéria
Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas
Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários
STF realiza seminário internacional sobre justiça climática e sustentabilidade
Evento vai discutir o papel dos supremos tribunais na governança ambiental e na proteção do clima; inscrições estão abertas
Rádio Justiça: Conciliação possibilita acordo de R$ 3 milhões em processo de família em Pernambuco
Na programação desta terça-feira (28), Dia do Servidor Público, o debate é sobre os direitos e deveres dos integrantes da carreira
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