ÚLTIMAS NOTÍCIAS - CONJUR

 

Notícias de 05/11/2025

12h15 - Câmara aprova PEC que proíbe extinção de Tribunais de Contas

11h48 - Crimes contra a honra nas redes sociais não cabem ao JECrim

11h22 - Operações de securitização não estão sujeitas a aumento do IOF

10h55 - Dúvida sobre uso comercial da maconha afasta crime de tráfico, decide juiz

10h37 - STF autoriza multas administrativas com base no salário mínimo

10h12 - STJ rejeita suspender ação contra governador pelo uso de RIFs do Coaf

9h45 - Recuperações judiciais crescem 69% e atingem maior nível em duas décadas

9h25 - Verdadeiro teste do split payment será sua aplicação concreta

9h06 - OAB Nacional leva propostas para o ensino jurídico a sessão do CNE

8h51 - Suprema Corte começa a decidir legalidade do tarifaço de Trump

8h27 - Congresso debate Plano Diretor do DF e desafios do crescimento urbano

8h23 - Viagem de menor é assunto para Juizado de Infância e Juventude

8h00 - O que cabe na caixa do 'regime de caixa'? Uma análise de caso

7h49 - Questionamento sobre competência territorial não suspende ação

7h32 - TJ-SP mantém condenação de empresas por extraviar bagagem de atleta

7h06 - PEC da Segurança agoniza, mas governo federal pode mudar o rumo

6h35 - Brics: missão é promover relações multilaterais inclusivas e justas

6h02 - Confusão conceitual impacta combate ao crime organizado no Brasil

Notícias de 04/11/2025

23h26 - Ministra do TSE vota por cassar Cláudio Castro por abuso de poder

21h59 - 'Arbitragem no Brasil já foi muito mais rápida', lamenta professor

21h38 - A criação de um Código Comercial desvinculado do Código Civil

21h14 - Missão, partido político do MBL, tem registro deferido pelo TSE

20h56 - STJ anula derrota bilionária da Petrobras por um erro do TJ-RJ

20h41 - Magnitsky não tem efeito no Brasil, mas pode atingir empresas

20h21 - TJ-SP manda previdência privada liberar dinheiro de beneficiários

19h54 - STF suspende norma que criou emendas de bancada impositivas em MT

19h36 - Criminalização de condutas de aproveitamento de créditos de ICMS

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