DESTAQUES DO STJ

 

Últimas Notícias

09 de Fevereiro de 2026 07h40  -  DECISÃO   Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes 07h00  -  PRECEDENTES QUALIFICADOS   Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis 06 de Fevereiro de 2026 07h15  -  INSTITUCIONAL   Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ 07h10  -  DECISÃO   Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente