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Vanderley Muniz
Santa Bárbara d'Oeste, SP, Brazil
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sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026
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Preventiva não pode configurar antecipação de pena, diz ministro
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se há indicação médica
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Do direito fundamental à saúde digital no Brasil (parte 1)
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Permissão para Fazenda solicitar falência reforça pressão a devedores
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Plano falso coletivo deve ser reajustado pelos índices da ANS
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Leis estaduais contra moratória da soja configuram retrocesso
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CLT não dá 'cheque em branco' para acúmulo e desvio de função
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Dívida com alienação fiduciária pode ser executada direto em juízo
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Torneira aberta da gratuidade: financiamento do abuso e risco moral
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21h55 -
STF tem maioria por omissão de MG sobre remuneração de delegados
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Dispositivo da Lei de Inovação padece de invisibilidade
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Cláudio Brandão assume comando do Colégio de Corregedores na terça
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Juiz rejeita ação por improbidade em vacinação contra Covid-19
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Reforma tributária: o custo invisível do ISS na base de IBS/CBS
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STJ afasta continuidade delitiva para infrações administrativas
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Posição em concurso é 1º critério de desempate em promoção de juízes
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