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Vanderley Muniz
Santa Bárbara d'Oeste, SP, Brazil
Advocacia Especializada, Direito Criminal - Processos em Geral- Desde 1994 - Ampla Experiência Profissional
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terça-feira, 24 de março de 2026
DESTAQUES DO STJ
Últimas Notícias
24 de Março de 2026
08h50 - MÍDIAS
Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias
08h35 - JURISPRUDÊNCIA
Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins
07h55 - PRECEDENTES QUALIFICADOS
Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
07h20 - EVENTOS
VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo
07h05 - DECISÃO
Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
23 de Março de 2026
07h50 - JURISPRUDÊNCIA
Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários
07h00 - DECISÃO
Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
22 de Março de 2026
11h10 - NOTA
STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista
07h05 - ESPECIAL
A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021
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