NOTÍCIAS DO TJ/SP

 

24/03/2026

Mantida condenação por uso de nome de marca concorrente em palavra-chave de anúncio

Mantida decisão de 1º Grau.   A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Empresarial

24/03/2026

Lei de Santo André que prioriza vítimas de violência doméstica em cursos municipais é constitucional

Decisão do Órgão Especial do TJSP.   O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.840/25, de

24/03/2026

EPM e Fovid-SP fazem chamada de artigos para a obra “20 Anos da Lei Maria da Penha: perspectivas e desafios no Sistema de Justiça sob a ótica de gênero e raça”

Trabalhos podem ser encaminhados até 5 de maio. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar

24/03/2026

Filmagens para instrução de ação judicial não configuram violação de intimidade

Exercício do direito de ação.   A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do

24/03/2026

Casos Forenses: podcast conta histórias de processos que marcaram o Judiciário

Episódios disponíveis nas principais plataformas.    O podcast e videocast Casos Forenses apresenta ao público histórias de processos e julgamentos que aconteceram no Tribunal de Justiça de São

23/03/2026

Mantida absolvição de professores por abandono de estudante durante excursão

  Adolescente morreu após se afastar de grupo.   A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara

23/03/2026

Ouvidores do TJSP participam 14º Encontro do Cojud

Evento realizado no TJ do Mato Grosso.   A ouvidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Rosangela Maria Telles, e o ouvidor substituto, desembargador

23/03/2026

Araçatuba recebe workshop “Reinventando-se na Aposentadoria”

  Evento teve transmissão on-line.   O Programa Novos Tempos – Preparação à Aposentadoria de Magistrados(as) e Valorização dos(as) Aposentados(as) (PPA) e o Núcleo de Atendimento Psicossocial (Nuapsi), ambos do Tribunal de

23/03/2026

Justiça de Cerqueira César condena homem por estupro, lesão corporal, ameaça, cárcere privado e tortura da namorada

Pena fixada em cerca de 30 anos de reclusão.   A 1ª Vara de Cerqueira César condenou homem a 29 anos, 8 meses e 20 dias

23/03/2026

Boas práticas: Comarca de Piraju realiza evento contra a violência doméstica e feminicídio

Palestra para estudantes do ensino médio.   A Justiça de Piraju recebeu, no Fórum Dr. Simão Eugênio de Oliveira Lima, cerca de 60 alunos do ensino