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Vanderley Muniz
Santa Bárbara d'Oeste, SP, Brazil
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quarta-feira, 25 de março de 2026
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25 de Março de 2026
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Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva
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Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia
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Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva
24 de Março de 2026
20h50 - EVENTOS
ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência
14h57 - INSTITUCIONAL
Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ
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Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias
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Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins
07h55 - PRECEDENTES QUALIFICADOS
Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
07h20 - EVENTOS
VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo
07h05 - DECISÃO
Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
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