ÚLTIMAS NOTÍCIAS - CONJUR

 

Notícias de 07/04/2026

14h14 - Vendedor de produto agropecuário isento não tem crédito de ICMS

13h46 - Honorários contratuais não têm prioridade em recuperação judicial

13h18 - Recall proativo: o que o STJ decidiu e o que o mercado não incorporou

12h50 - Condenação por venda de alimento contaminado não exige perícia

12h31 - Eleição suplementar para governador do Rio deve ser direta, diz MPE

12h21 - STJ permite troca de sobrenome de mãe pelo dos pais socioafetivos

11h45 - Disputas entre órgãos do Executivo perturbam o ambiente de negócios

11h18 - Lei 15.377: dever de informação e responsabilidade do empregador

11h10 - TSE nega cancelar registro do PL por submissão ao governo dos EUA

10h47 - Julgamento virtual viola contraditório, apontam pareceres

10h11 - TJ-SP vê alta precoce e desvio de protocolo em morte de bebês

9h50 - Novo conceito de 'praça' para IPI retroage em favor do contribuinte

9h23 - Pessoas físicas e fundos de pensão não são instituição financeira

8h52 - STJ fixará barreira a recursos contra decisão monocrática de 2º grau

8h21 - Remédio para emagrecer só pode ser vendido com registro na Anvisa

8h00 - Exemplos e dicas de como escrever bem sem juridiquês (parte 1)

8h00 - Transparência qualificada é modelo adequado ao controle aduaneiro

8h00 - Diretas já: o voto popular é a voz do Rio de Janeiro

7h53 - Mãe de menor de 12 anos não perde domiciliar com início da pena

7h32 - Dívida condominial de ente público é sujeita a encargos de convenção

7h02 - Projeto de Lei 1.424 e a política nacional contra o antissemitismo

6h39 - Salário-paternidade: parabéns, se a LDO deixar

6h02 - Penhora de faturamento: de medida excepcional a técnica de execução

Notícias de 06/04/2026

21h45 - STJ retoma julgamento sobre limite de contribuições ao Sistema S

21h22 - Justiça Trabalhista: honorários periciais é de quem perde a ação

20h58 - Falta de intimação do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel

20h46 - Reforma tributária e meios de pagamento: desafios da regulamentação

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