Nota à imprensa sobre a Operação Compliance Zero
Ministro André Mendonça autorizou apuração de eventual crime de violação de sigilo funcional no âmbito da operação
STF invalida normas do Piauí que excluíam pessoas com deficiência de concursos para cargos que exigiam aptidão plena
Plenário considerou que normas estaduais criavam diferenciação discriminatória e estabeleciam regras contrárias à legislação federal
Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga edital para audiência acadêmica em Recife (PE)
Escuta sobre o ensino do Direito Constitucional no século XXI será realizado em 16 de junho; instituições interessadas devem se inscrever até 5 de junho
Produtores de petróleo contestam no STF decisões sobre tributação de exportações
Associação do setor alega que cobrança criada por medida provisória não convertida em lei afronta segurança jurídica
PT aciona STF contra restrição a recurso de assistente simples na Justiça Eleitoral
Agremiação sustenta que interpretação do Código de Processo Civil compromete ampla defesa e soberania popular
STF reitera que prescrição em casos de filhos separados de pais com hanseníase é de cinco anos após julgamento de ADPF
Corte reconheceu repercussão geral da matéria e reafirmou jurisprudência dominante que delimita novo marco temporal para ajuizamento da ação
Constitucionalidade de lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres é destaque no Supremo na Semana
Episódio #190 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Confederação questiona benefício fiscal para refino de petróleo na Zona Franca de Manaus
Entidade afirma que regra cria vantagem concorrencial e favorece empresa instalada na região
STF invalida lei do ES que permitia a pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade
Na mesma sessão, o STF também declarou inconstitucional uma lei de Betim (MG) que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas
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