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STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel
Matéria teve repercussão geral reconhecida; ministro Dias Toffoli (relator) determinou a suspensão nacional dos processos similares até definição do tema pelo STF
11/05/2026 09:00
2 dias atrás
Nota da Presidência pelo falecimento da juíza Mariana Ferreira
Ministro Edson Fachin repudia publicações que associaram a morte da magistrada à questões de remuneração
09/05/2026 16:28
2 dias atrás
STF valida lei da PB que permite ao usuário usar cartão físico para identificação em planos de saúde
Por unanimidade, Corte entendeu que norma estadual protege consumidor sem invadir competência da União
09/05/2026 15:04
2 dias atrás
Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF
Para ministro Alexandre de Moraes, medida preserva a segurança jurídica até STF julgue ações contra norma
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