ÚLTIMAS NOTÍCIAS - CONJUR

 

Notícias de 29/06/2026

13h21 - Lei dificulta acesso de devedor contumaz à recuperação judicial

12h48 - Pai não pode anular doação para filhos sob alegação de ingratidão

12h20 - Direito Civil dá adeus a um dos grandes: Rui Geraldo Camargo Viana

11h58 - Estado responde por acidente com aluna deficiente desacompanhada

11h33 - STF limita multa fiscal sobre distribuição de lucros em empresas

11h17 - Presidente da OAB do RS não pode ser biscoiteiro de rede social

11h02 - Empresa é condenada a pagar R$ 45 mil por homofobia no trabalho

10h46 - Embriaguez e velocidade não configuram, por si sós, dolo eventual

10h25 - STF deixa receitas próprias do MPU fora do arcabouço fiscal

10h00 - TST vai fixar teses para novas formas contratuais, diz ministra

9h40 - Regulação de criptomoedas protege investidores, diz palestrante

9h20 - Força persuasiva das mudanças na interpretação da lei anterior

8h52 - Juízes reduzem acervo de processos no Brasil a patamares de 2016

8h25 - Preso que teve rastafári raspado à força não pode processar carcereiros

8h00 - Legitimidade do Fisco na falência: eficiência e o guarda da esquina

8h00 - 30 anos de agências reguladoras: maturidade exige autonomia

7h50 - Loot boxes em games geram danos morais a menores de idade

7h30 - Aplicar majorante em recurso do réu viola Constituição

7h01 - Extração de dados de dispositivos móveis no processo penal big data

6h32 - Legalidade penal e suspensão da prescrição no caso Mariana Ferrer

6h01 - Reforma tributária reforçou vantagens competitivas da Zona Franca

Notícias de 28/06/2026

19h00 - Entidades defendem ampliação de medidas contra Futebol Forte União

18h00 - Apoio técnico eleva nível de decisões sobre saúde, diz advogada

17h40 - Presidente da Abramge destaca avanços contra judicialização da saúde

17h24 - Diretivas antecipadas e autonomia do paciente após a Lei 15.378/26

17h00 - Justiça Federal recebeu 53 mil ações contra a União na área de saúde

16h30 - STF tem maioria para permitir verbas retroativas já reconhecidas

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