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7h48 - Presídio com médico uma vez por semana não afasta domiciliar

7h31 - Empresa é condenada por demora para realocar trabalhadora grávida

7h12 - Quando é cabível o controle judicial de acordos de leniência?

6h30 - Essencialidade dos Tribunais de Contas: o que muda com a PEC 39

6h01 - IR 2026: entre o avanço da justiça fiscal e o desafio da complexidade

Notícias de 11/11/2025

21h59 - TSE tem pedido de vista após dois votos por cassação de governador

21h38 - Tributos do Simples Nacional prescrevem a partir da declaração mensal

21h14 - Habeas Corpus incomoda porque escancara as ilegalidades do Estado

20h54 - STF ouve argumentos das defesas de seis réus do Núcleo 3 do golpe

20h36 - Cerimônia em São Paulo comemora os 90 anos de Ives Gandra

20h12 - Projeto de lei contém enigma sobre distribuição de dividendos

19h57 - Não cabe recurso criminal contra multa tributária de colaboração

19h37 - Faculdade não pode recusar trabalho acadêmico por formato errado

19h13 - Como a pejotização influiu na crise financeira dos Correios

18h57 - Condomínio é condenado por violar a privacidade de vigia com escuta

18h39 - OAB-RJ pede informações a Cláudio Castro sobre ação policial no Rio

18h13 - Reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física avança no Senado

17h56 - STJ anula provas resultantes de entrada especulativa em domicílio

17h38 - TST forma lista tríplice apenas com mulheres para vaga de ministra

17h13 - Poder de investigação penal do Ministério Público é inconstitucional

16h54 - Laudo toxicológico é indispensável em caso de falta grave de preso

16h37 - Livro celebra a memória e o legado da Justiça Federal

16h16 - Tirania do preço vil em leilões extrajudiciais chega ao fim

15h43 - Inércia faz operadora perder direito a mensalidades reajustadas

15h15 - Fraude à cota de gênero: um convite à reflexão sobre a Súmula 73/TSE

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