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Vanderley Muniz
Santa Bárbara d'Oeste, SP, Brazil
Advocacia Especializada, Direito Criminal - Processos em Geral- Desde 1994 - Ampla Experiência Profissional
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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026
DESTAQUES DO STJ
Últimas Notícias
23 de Fevereiro de 2026
09h05 - JURISPRUDÊNCIA
Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
08h40 - JURISPRUDÊNCIA
Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB
08h10 - EVENTOS
Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março
07h55 - DECISÃO
Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização
07h35 - DECISÃO
Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
07h00 - PRECEDENTES QUALIFICADOS
Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais
22 de Fevereiro de 2026
07h05 - ESPECIAL
Novas decisões do STJ sobre o cabimento do agravo de instrumento no regime do CPC/2015
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