NOTÍCIAS DO TJ/SP

 

23/02/2026

Consumidora abordada de forma vexatória será indenizada

Julgamento baseado em protocolo do CNJ.   A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central determinou que cliente abordada de forma vexatória em farmácia seja indenizada

22/02/2026

EPM abre inscrições para o segundo módulo do curso sobre Filosofia geral

Módulo dedicado à Filosofia Política.   A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 25 de março a 29 de abril, o curso Filosofia geral: Modulo

22/02/2026

Uso off-label não constitui impedimento para cobertura de medicamento, decide TJSP

Negativa é considerada abusiva pela jurisprudência.   A 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da

21/02/2026

Município indenizará homem por queda de árvore sobre casa

Reparação fixada em mais de R$ 75 mil.   A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão

21/02/2026

Site do TJSP disponibiliza consulta de competência territorial na Capital

Serviço informa fórum competente para distribuição de ação.   Para facilitar o acesso ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu

20/02/2026

Agenda institucional_TJSP

Compromissos internos e externos do TJSP.   O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (20), no Gabinete da

20/02/2026

Mantida condenação de casal por homicídio e tortura do filho recém-nascido

Réu acreditava não ser o pai biológico da criança.                                     A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado

20/02/2026

OE declara inconstitucionalidade de lei que instituiu taxa de proteção a desastres em Bariri

Violação do pacto federativo.    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 123/17, de Bariri, que  dispõe sobre a criação

20/02/2026

Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.272/25

Lei alterou regime da prisão provisória.   O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a

20/02/2026

TJSP reconhece abandono afetivo e fixa reparação aos filhos

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado.   A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo responsabilizou homem por abandono afetivo