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Vanderley Muniz
Santa Bárbara d'Oeste, SP, Brazil
Advocacia Especializada, Direito Criminal - Processos em Geral- Desde 1994 - Ampla Experiência Profissional
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terça-feira, 31 de março de 2026
DESTAQUES DO STJ
Últimas Notícias
31 de Março de 2026
09h00 - MÍDIAS
STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal
08h30 - JURISPRUDÊNCIA
Página de Repetitivos traz necessidade de prévia intimação pessoal para cobrança de multa coercitiva
08h05 - PROCESSO ELETRÔNICO
Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)
07h40 - DECISÃO
Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal
07h10 - DECISÃO
Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
30 de Março de 2026
08h45 - JURISPRUDÊNCIA
Comprovação da situação de desemprego involuntário é o novo tema da Página de Repetitivos
08h10 - COMUNICADO
Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril
07h55 - PRECEDENTES QUALIFICADOS
Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização
07h00 - DECISÃO
Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
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