ÚLTIMAS NOTÍCIAS - CONJUR

 

Notícias de 19/03/2026

12h45 - Imunidade tributária não alcança estatal que atua no mercado

12h18 - Crime de 'pornografia de vingança' não depende de quem viu imagens

11h51 - Restituição de IRPF por doença grave conta a partir do diagnóstico

11h16 - Dispositivo do CTN desmonta a solidariedade tributária na cisão

10h59 - Execução fiscal prescrita na fase administrativa gera honorários

10h40 - Fux neutraliza manobras a favor de Castro em lei estadual do Rio

10h10 - Gilmar elogia ECA Digital e cobra proteção de crianças na internet

9h46 - TJ-SC anula investigação feita pela PM e absolve acusadas de tráfico

9h22 - Pequeno recorte das disposições testamentárias na jurisprudência

8h51 - STJ reavalia própria competência para casos de foro privilegiado

8h23 - Registro de marca mista não garante uso exclusivo do nome

8h00 - Ainda o 'caso de MG': acinte dos embargos de declaração contra o réu

7h52 - TJ-MG dispensa nova audiência de custódia para acusados presos

7h32 - Remessa necessária é dispensável em certas ações previdenciárias

7h02 - Validade da comunicação eletrônica sobre inclusão no SPC e Serasa

6h33 - Decisões interferem na soberania nacional em disputas sobre patentes

6h00 - Caso Vorcaro mostra invasão ilícita à intimidade do investigado

Notícias de 18/03/2026

21h59 - Nova diretoria de entidade de advogados é empossada em Goiás

21h37 - Adam Smith e o desafio de tributar com justiça e simplicidade

21h19 - Gilmar vota por restrições à compra de terras com capital estrangeiro

20h57 - TJ-SP não vê perigo atual e mantém condenação por executar pitbull

20h40 - Câmara Nacional de Integração é novo epicentro do federalismo fiscal

20h19 - Juiz garante pensão especial a filha de vítima de feminicídio

19h57 - Ausência da defesa em escuta especializada de vítima anula sentença

19h42 - Supremo valida leis que criaram cargos comissionados no MP-SC

19h22 - Magistério federal e a compatibilização com o mandato de vereador

18h58 - TJ-SP mantém condenação de atacadista por queda em escorregão

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