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Vanderley Muniz
Santa Bárbara d'Oeste, SP, Brazil
Advocacia Especializada, Direito Criminal - Processos em Geral- Desde 1994 - Ampla Experiência Profissional
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sexta-feira, 17 de abril de 2026
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17 de Abril de 2026
09h30 - JURISPRUDÊNCIA
Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
09h05 - MÍDIAS
Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
08h25 - JURISPRUDÊNCIA
Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército
08h00 - PRECEDENTES QUALIFICADOS
Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
07h40 - DECISÃO
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
07h00 - DECISÃO
Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
16 de Abril de 2026
09h40 - COMUNICADO
Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
08h35 - MÍDIAS
Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes
07h55 - PRECEDENTES QUALIFICADOS
Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
07h30 - DECISÃO
Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma
07h10 - DECISÃO
Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
15 de Abril de 2026
20h24 - EM ANDAMENTO
Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso
09h02 - COMUNICADO
Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h
08h30 - MÍDIAS
Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida
07h45 - DECISÃO
Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
07h05 - PRECEDENTES QUALIFICADOS
Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
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